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[ Próxima Seção | Seção Anterior | Volta à Página Índice ] Programa de Gestão: Seção 6Orçamento, Finanças e Recursos Humanos
"os erros que resultam da ausência de fatos são muito mais numerosos Orçamento visívelMuita coisa vem mudando na UNICAMP no que diz respeito à elaboração da Proposta Orçamentária. Entre a Proposta Orçamentária para 1994, que continha 6 tabelas, sem nenhuma informação sobre os indicadores físicos, chegamos à Proposta para 1998 com 30 páginas e plena de informações detalhadas sobre cada um dos dispêndios planejados para o ano. A visibilidade da Proposta vem permitindo que cada vez mais o Conselho Universitário e a comunidade da UNICAMP participem efetivamente na sua elaboração. Além da Proposta Orçamentária, as planilhas mensais de comprometimento de orçamento com folha de pagamento também têm sido divulgadas no Web. A mesma visibilidade da Proposta Orçamentária agora deve ser dada aos Demonstrativos de Execução cuja periodicidade deve ser trimestral, como definido pelo CONSU. Além disso estes demonstrativos deverão ser apresentados ao CONSU acompanhados de parecer emitido pela COP manifestando-se quanto à aderência da execução à Proposta originalmente aprovada. Orçamento visível: dois exemplosCom a visibilidade e detalhamento das Propostas Orçamentárias de 1995, 1996, 1997 e 1998 hoje a universidade pode conhecer a distribuição de recursos por funções. Esta é mostrada na Figura 2, em termos do percentual de orçamento reservado nas propostas Orçamentárias Anuais para as Unidades de Ensino e Pesquisa, para a Reitoria e para as unidades da Área de Saúde (HC, CAISM, Hemocentro e Gastrocentro).
A estratégia geral que deve ser adotada para o tratamento da distribuição orçamentária deve ser a de reduzirmos o custo da Administração Central, em favor das atividades-fim. Orçamento qualificadoA qualificação orçamentária tem sido uma demanda antiga na UNICAMP. Os primeiros esforços neste sentido foram iniciados em 1993, e a partir de 1994 estabeleceu-se um conjunto de indicadores objetivos de desempenho a partir de discussões com os Diretores de todas as unidades de ensino e pesquisa. Estes indicadores podem e devem ser aperfeiçoados, mas o mais importante é garantir o aumento progressivo da parcela qualificada, em detrimento da parcela distribuída com base na reprodução da distribuição anterior (conhecida na UNICAMP como "série histórica"). A progressiva qualificação (Tabela IV) foi realizada de maneira aditiva à "série histórica", de modo que representou um efetivo aporte adicional de recursos, efetuado qualificadamente, ao orçamento de custeio das unidades de ensino e pesquisa.
Orçamento plurianual: planejar o futuro em vez de reproduzir o passadoA preparação da Proposta Orçamentária deve ser o grande momento do planejamento da UNICAMP. Um planejamento efetivo requer uma Proposta Orçamentária Plurianual. A dificuldade em fazer isto é que o Governo do Estado só estima a arrecadação, e portanto nossa Receita, anualmente. Mesmo assim podemos elaborar uma Proposta Plurianual baseada em uma estimativa de arrecadação, e realizar ajustes à medida que for sendo feita a estimativa pelo governo. A Comissão de Orçamento e Patrimônio do CONSU deve ser ampliada, para envolver mais representantes e Diretores de Unidades. Além disto, é preciso dar mais tempo ao CONSU e à comunidade para debater a Proposta e construir nela o futuro da UNICAMP e a Comissão de Orçamento e Patrimônio do CONSU deve ser ampliada, para envolver mais representantes e Diretores de Unidades. Neste planejamento um instrumento importante deve ser a introdução na elaboração da Proposta Orçamentária de uma fase para a seleção de Projetos. Estes deverão ser bem documentados usando indicadores de metas. A seleção deverá ser feita considerando-se a disponibilidade orçamentária e fazendo uso, inclusive, de assessores externos à universidade. Particularmente a decisão sobre construção de edificações de porte superior a um determinado valor (a ser estipulado pelo CONSU) deverá ser objeto de deliberação pelo CONSU, no âmbito da categoria Projetos da Proposta Orçamentária. Os recursos advindos de receitas extra-Tesouro do Estado (ex. PIDS e outras taxas de convênios) deverão constar da Proposta Orçamentária como Receita Própria não Vinculada. Sua aplicação deverá constar da Proposta, bem como o controle de sua execução deverá constar dos Demonstrativos de Execução. Os recursos extra-orçamentários com aplicação vinculada (CAPES, SUS, outros contratos institucionais) deverão apenas ser demonstrados na Proposta.Descentralização e autonomia das unidadesA partir do momento que a UNICAMP conseguiu elaborar uma Proposta Orçamentária detalhada e exeqüível, torna-se desnecessário estabelecer obstáculos como os atualmente existentes à execução autônoma de cada parcela orçamentária pelas unidades. A centralização e o bloqueio de remanejamentos entre categorias de despesa foi um instrumento necessário na medida em que a instituição não tinha realmente a visão estratégica sobre a aplicação dos recursos. Hoje em dia torna-se perfeitamente possível descentralizar efetivamente a aplicação dos recursos aprovados, incluindo-se aí a responsabilidade para que as unidades remanejem entre rubricas, sendo apenas necessário disciplinar as responsabilidades e os limites da autonomia quanto à criação de despesas de caráter permanente, como contratação de pessoal. Realizar isto é possível, tanto que uma proposta nesse sentido foi por mim apresentada ao CONSU quando da aprovação da Proposta Orçamentária de 1998, tendo sido aprovada para o exercício em questão no que diz respeito aos recursos de vagas e vacâncias. Da mesma maneira, a existente descentralização da administração dos recursos extra-orçamentários deve ser mantida.A Folha de PagamentoA maior parte do compromisso orçamentário da UNICAMP é com a Folha de Pagamento do pessoal. Na Proposta Orçamentária para 1998 o percentual de compromisso com o item Pessoal foi de praticamente 89%. Por isso qualquer esforço no sentido da maior efetividade da aplicação dos recursos orçamentários passa necessariamente pela análise cuidadosa deste dispêndio. Reposição de pessoalA política de reposição de pessoal da UNICAMP vem sendo determinada pela Portaria GR124/91 no que diz respeito aos docentes e pela Deliberação CAD 142/95 para os funcionários. A aplicação de cada uma delas resulta sistematicamente num acréscimo de despesa. Por exemplo, a Portaria GR124/91 estipula que após a aposentadoria de um docente a unidade pode utilizar 45% dos recursos brutos alocados ao pagamento daquele que se aposentou para admitir outro. Portanto uma despesa que custava 1 antes da aposentadoria passa a custar 1,45 em seguida. Na Deliberação 142/95, que se aplica ao caso dos funcionários, o resultado é semelhante. Além disso estes instrumentos legais reproduzem o passado sem nenhuma consideração pelas mudanças que naturalmente ocorrem no desempenho, nos compromissos institucionais e necessidades das unidades. A situação engendrada por esta legislação já se tornou tão alarmante a ponto de em 1995, 1996 e 1997 o CONSU desconsiderar seu conteúdo no momento da elaboração da Proposta Orçamentária, estabelecendo um contingenciamento parcial dos recursos por ela disponibilizados. Uma das primeiras providências que tomarei será a composição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar nova legislação para este assunto vital para o futuro da universidade. Esta legislação deverá ser implantada mediante Deliberação pelo CONSU, e não através de Portaria do Reitor.AposentadoriasO comprometimento de orçamento com o pagamento de aposentadorias tem crescido continuamente, chegando a 12,3% em 1997.
Fundo para Bolsa de ReconhecimentoÉ necessária uma estratégia para recuperar o valor da remuneração dos docentes da UNICAMP, tendo em vista a desvalorização histórica do poder aquisitivo dos salários e, mais recentemente, o surgimento de um mercado ávido por professores universitários bem qualificados, devido aos esforços de qualificação de muitas universidades privadas. É fácil observar que a concorrência das universidades privadas tende a aumentar, e à medida que elas forem se qualificando tornar-se-á cada vez mais difícil competir pelos melhores talentos. O tratamento deste problema requer coragem institucional e iniciativa para a criação de novas soluções, que apontem para uma recuperação progressiva e qualificada da remuneração do docente da UNICAMP. Para isto proponho o estabelecimento de um Grupo de Trabalho para estudar a criação de um Fundo para o Reconhecimento Acadêmico. Este Fundo será destinado a pagar uma Bolsa de Reconhecimento Acadêmico que deverá atingir uma expressiva quantidade de docentes da universidade. As bolsas seriam pagas em função de critérios includentes e objetivos. Sendo uma Bolsa paga além do salário, não há uma quebra de isonomia salarial; a escala salarial continuaria a ser a mesma nas três universidades. Além disso a incidência de obrigações trabalhistas numa bolsa é muito menor, tornando a eficiência dos recursos mais alta. O Programa deveria ser discutido em suas linhas gerais entre as três universidades, de modo que mesmo havendo alguns indicadores mínimos comuns, cada uma pudesse implantar a sua versão, construída de acordo com suas tradições e sua conjuntura institucional. O grau de prioridade dado a este programa em cada universidade estabelecerá um saudável clima de competição no ambiente acadêmico paulista. Os critérios devem ser os mais inclusivos possíveis, e relacionados a indicadores da contribuição especial do docente aos objetivos institucionais. Deverão ser definidos a partir da discussão sobre o Programa, e estabelecidos pelo CONSU. Apenas para concretizar o argumento, apresento como ilustração alguns exemplos de critérios que poderiam ser adotados, os quais poderiam ser combinados de maneira aditiva ou alternativa: ter lecionado disciplinas de graduação com avaliação positiva pela Comissão de Graduação nos três últimos semestres, e/ou ter demonstrado desempenho em pesquisa através de projetos contratados junto a agências de financiamento à pesquisa, e/ou ter orientado ou estar orientando estudantes de pós-graduação ou de iniciação científica. Um Programa dessa natureza, com as implicações que pode ter sobre a vida institucional, só pode ser implantado após ampla discussão nas unidades de ensino e pesquisa, e através de Deliberação do Conselho Universitário. Cabe ao Reitor tomar a iniciativa de propor a discussão e demonstrar que existem ou podem ser criados os meios para sua realização. Como é bem sabido a situação orçamentária da universidade não é confortável, mas é necessário criar propostas como esta para que passem a ser um dos itens de priorização na elaboração da Proposta Orçamentária. Cabe também à reitoria buscar recursos externos para complementar o valor do Fundo.Recursos HumanosCarreira e reclassificaçãoA Carreira Funcional foi uma importante conquista dos funcionários da UNICAMP. Além de ser uma perspectiva para o servidor, a carreira deve ser um instrumento da instituição para estimular o melhor desempenho e a contribuição aos objetivos institucionais. Neste ponto, o Processo de Reavaliação deixa muito a desejar, tendo em muitos setores da UNICAMP assumido a forma de um rodízio de promoções. A falta de critérios objetivos para a avaliação do desempenho, ao lado da excessiva burocratização do processo, tende a desmoralizar a Carreira e a resultar em pouca contribuição institucional e muito mais amargura. Além disso, a fixação de uma quota eterna e imutável de 2% aplicada indistintamente a toda a universidade contribui para esta desmoralização do processo. Setores onde o desempenho cresceu, por exemplo em virtude de abertura de cursos noturnos, recebem os mesmos 2% que setores que estão estagnados em desempenho e mesmo com perda de produtividade. Do ponto de vista da responsabilidade institucional é imperativo que a definição dos recursos disponíveis para as reclassificações seja determinada no momento da elaboração da Proposta Orçamentária, levando em conta a disponibilidade e os objetivos institucionais. Além disso deveremos abrir uma discussão sobre a idéia de que a quota alocada a cada setor da universidade seja determinada considerando a evolução do desempenho do setor como um todo. Para isto deverão ser definidos previamente os indicadores de desempenho e o plano de meta para cada setor.Treinamento e mobilidade internaPara que tenhamos recursos humanos que possam contribuir efetivamente ao desenvolvimento da universidade é preciso investir no treinamento constante. Os treinamentos devem ser voltados para as atividades práticas evitando a superficialidade e eventualmente utilizando como instrutores os funcionários mais experientes nas tarefas e nos procedimentos. É preciso estabelecer uma sistemática adequada para a mobilidade interna dos funcionários, através de concursos internos. Para que o desenvolvimento institucional não seja prejudicado, é necessário determinar as regras para esta mobilidade, de modo que não sejam desperdiçados esforços de treinamento e que as mudanças de lotação sejam feitas no interesse da instituição, além do interesse do funcionário.[ Próxima Seção | Seção Anterior | Volta ao início da página | Volta à Página Índice ]
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